A linguagem e os direitos do público LGBTQIA+ : Quem é que não se aceita mesmo?

 

O Supremo Tribunal Federal, na última segunda-feira, formou maioria de votos para manter suspensas duas leis que impediam o ensino da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas dos municípios de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG). As leis foram contestadas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH).

Em que pese eu concorde com o entendimento dos Ministros do Supremo quanto ao critério competência, tendo em vista a regra constitucional que impede os municípios de legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino, por implicar ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação e, consequentemente, submetidas à disciplina da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, há questões sérias, na discussão dos temas, que pedem a nossa reflexão.

Considere-se, por exemplo, que o Comitê Olímpico Internacional (COI), não quer classificar atletas trans como “biologicamente masculinos”, a linguagem foi considerada “problemática”.

Pergunto: quem tem preconceito? Quem está rejeitando quem?

Não seria o próprio público transgênero que, por não aceitarem seus corpos, não admitem nem que sejam identificados pelo modo como nasceram?

Particularmente eu não vejo nenhum problema em alguém nascer homem e se sentir mulher: zero! Cada um é dono de si e de suas escolhas, se somos adultos, maiores e civilmente capazes, temos a liberdade, assegurada constitucionalmente, de ser e viver a realidade que desejarmos, DESDE QUE isso não implique em desamor ou desrespeito para com o nosso próximo.

É o velho e bom ditado: a minha liberdade termina quando começa a do outro!

Muito embora eu seja árdua defensora dos direitos humanos, aliás, tenho mestrado exatamente neste campo do saber; defendo o direito das minorias, dos gays, das lésbicas, em suma, defendo o ser humano e acho que todos temos que ser tratados com respeito e amor, sendo abomináveis toda e qualquer forma de discriminação, seja em razão da cor, sexo, classe, idade ou da opção sexual.

Penso, inclusive, que o Brasil está muito longe de ter meu respeito, enquanto nação, tendo em vista que, aqui, ainda se mata mulher só por ser mulher, a misogia é gritante; a violência contra o público LGBTQIA+ é brutal e preocupante.

Em resumo, enoja-me toda e qualquer forma de preconceito, inclusive contra pessoas cis e heterossexuais: eis o ponto!

Na condição de mulher, biologicamente mulher e socialmente mulher, eu me sentiria inferiorizada se perdesse uma competição esportiva para uma mulher trans (alguém que se sente mulher, mas, nasceu homem, biologicamente homem - com genitais masculinos e hormônios, a exemplo da testosterona, elevados), e não soubesse disso, por mais que ela (ele) tivesse feito tratamento hormonal ou cirurgia de transgenitalização (falectomia).

Há discussões polêmicas acerca da idade e por quanto tempo um corpo pode receber hormônios masculinos para que haja igualdade para fins de competição, uma delas diz que apenas atletas trans que fizeram a transição antes dos 12 anos – período em que começa a puberdade – podem competir com mulheres cis, com um nível de testosterona de 2.5 nmol/L no sangue.

O que enseja uma outra reflexão, ainda mais calorosa e preocupante, é possível admitirmos que crianças amputem seus órgãos ou iniciem tratamentos hormonais para mudança de sexo quando ainda nem atingiram a maturidade física, emocional e psicológica?!

Pra mim é, absolutamente, inadmissível! Criança deve ser criança: ponto!

Eu penso que estamos caminhando para o fundo do poço! E, COMO EM TODA HISTÓRIA DE BUSCA E EVOLUÇÃO DE DIREITOS estamos em um extremo, no ponto do desequilíbrio.

No afã, legítimo, de busca por respeito e direitos, alguns dos ativistas LGBTQIA+ estão se colocando, não mais em posição de igualdade, mas de superioridade e, negando suas condições biológicas, estão partindo para suprimir, amputar e negar a condição daqueles que nasceram com um corpo que gostam, querem e aceitam.

O ponto de equilíbrio será atingido quando crianças puderem ser crianças, sendo protegidas e respeitadas enquanto seres em desenvolvimento; evitando-se toda e qualquer forma de erotização precoce, não se admitindo que mudem de sexo e quando a defesa dos direitos do público LGBTQIA+ não implicar na negação da própria realidade.

Quando se sintam respeitados e acolhidos na condição escolhida, de homem ou mulher (trans), gay ou lésbica e não precisem de qualquer imposição social, trata-se de uma aceitação interna.

Todos nós devemos estar seguros de quem somos e de nossas escolhas, sem que precisemos de nenhuma validação social para isso.

Honestamente, se eu fosse uma mulher trans (biologicamente homem) eu não me sentiria bem se ganhasse uma competição contra uma mulher cis (biologicamente mulher) adversária diferente, em essência, de mim.

Há diversos estudos que indicam que a massa muscular de mulheres trans, que desenvolveram a puberdade masculina e depois iniciaram a hormonioterapia, tem queda, mas não chega a se comparar aos níveis de uma mulher cis, bem inferiores.

Portanto, sem sentido a guerra travada no campo da linguagem! Se nasceu homem e decidiu se tornar mulher, não há nenhum problema nisso e a escolha precisa ser respeitada, mas, negar a condição biológica é caminhar para o desequilíbrio, é fechar os olhos para a realidade e admitir situações que poderão implicar em profunda desigualdade e violência contra aqueles que nasceram com um determinado corpo, aceitam, gostam dessa condição e não querem ser anulados ou inferiorizados na sociedade.

Ou seja, o público LGBTQIA+ precisa cuidar para não começar a fazer com os outros (público cis e pessoas heterossexuais) aquilo que tanto combatem, ou seja, o preconceito e a discriminação, eles sabem o quanto é dolorosa a exclusão, a violação de direitos e a discriminação.

Rogo que a busca de direitos não se transforme em desejo de vingança. Não façamos com o outro aquilo que não queremos que seja feito conosco!

Erika Rocha

Pré-candidata à vereadora pelo Partido Novo.